CRISE DE REFUGIADOS NO BRASIL - Martini, Isabela Lins; Solia, Maria Paula Person (Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, 2019)
A nova Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, mais conhecida como Lei de Migração, permitiu a abertura para um novo debate acerca do tema da migração e o recebimento de refugiados pelo Estado brasileiro. Assim, a análise exposta surgiu da percepção de que a situação de refúgio pode desencadear um tratamento jurídico desigual aos refugiados em comparação aos nacionais brasileiros. Isso se dá principalmente devido à condição de fragilidade no qual o grupo se encontra ao adentrar um novo Estado somado à necessidade de adaptação. Assim, o presente artigo surgiu com o objetivo de realizar as devidas ponderações acerca da nova Lei de Migração, em conjunto apresentando tratados e convenções internacionais ratificadas pelo Estado brasileiro e o atual ordenamento jurídico acerca do tema. Finalmente, serão propostas alternativas para a solução da crise de refugiados que o Brasil está enfrentando.