A Pandemia e a Biopolítica do Estado de Exceção: análise comparativa entre Brasil e Cuba frente ao Covid- 19. - Moreira Menezes Neto, GILBERTO; de Menezes Albuquerque, NEWTON (Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, 2022)
A COVID-19 se espalhou pelo mundo, atingindo diferentes países e consequentemente diferentes tipos de sociedade. Assim, alguns governos se colocaram resistentemente contra as orientações profiláticas da Organização Mundial da Saúde (OMS), enquanto outros as buscaram seguir à risca. Portanto, o objetivo principal do trabalho é analisar os artifícios jurídicos utilizados pelos respectivos governos de Brasil e de Cuba para adoção dessas medidas distintas, e se essas são legais ou não perante suas respectivas jurisprudências. Somado a isso, busca-se analisar a relação dos presidentes de cada nação com as demais esferas de poder, responsáveis em pôr em prática as medidas profiláticas.