Pesquisa sobre Caminhos de Proteção Legal para Conteúdo Gerado por IA no Comércio Internacional - Jia, Bingyu (Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, 2025)
O conteúdo gerado por inteligência artificial (AIGC) surgiu como uma nova forma de criação em diversos setores, promovendo o comércio internacional, mas minando a estabilidade e a uniformidade da proteção de direitos autorais no comércio internacional e levando a uma proteção internacional desigual de direitos autorais. Através da análise do reconhecimento da possibilidade de proteção por direitos autorais do AIGC sob a lei internacional de direitos autorais, é evidente que há um consenso universal entre os países de que o envolvimento humano é um fator necessário para a concessão de direitos autorais e que a própria inteligência artificial (IA) não pode possuir direitos autorais. Nestas circunstâncias, a maioria dos países parece já ter adotado ou planeja adotar medidas que consideram os desenvolvedores ou usuários de IA como os autores do AIGC. Na realidade, vários pontos de vista que reconhecem a possibilidade de proteção por direitos autorais do AIGC carecem de base legal e não são os meios mais eficazes para promover o desenvolvimento da indústria de IA. As "obras" protegidas pela lei internacional de direitos autorais devem ser criações humanas. Embora o AIGC possa formalmente atender ao requisito de "originalidade", não constitui uma obra. Para responder às necessidades práticas do desenvolvimento da indústria de IA, mantendo a estabilidade do sistema de direitos autorais, é aconselhável incorporar o AIGC à proteção de direitos conexos.