Desafios estruturais das disposições de auxílio não comercial da CPTPP para empresas estatais chinesas - gao, Wenyan (Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, 2025)
A questão dos subsídios às empresas estatais (SOE) tem sido um tema quente na comunidade internacional nos últimos anos, e os países têm prestado muita atenção a ela. As regras de auxílio não comercial estão estipuladas no Capítulo 17 do CPTPP, que preenche de forma poderosa a lacuna das regras comerciais originais dos subsídios às empresas estatais e, quando entrar em vigor em 30 de dezembro de 2018, afetará profundamente o progresso dos subsídios às empresas estatais nos países membros relevantes. A China deve realizar ativamente a reforma das empresas estatais, utilizar razoavelmente as disposições excepcionais do acordo CPTPP, melhorar o mecanismo de divulgação de informações relevantes e adaptar-se às novas mudanças nas regras econômicas e comerciais internacionais de forma proativa.